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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 17:40

Honorários advocatícios não podem ser arbitrados em execução provisória

Não cabe a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença quando esta se encontra ainda na fase de execução provisória
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:13

Execução pode recair sobre devedor subsidiário antes do principal

O relator observou que a parte não desconstituiu os termos da decisão do TRT para permitir a rediscussão da matéria por meio de um recurso de revista nem provou a existência de ofensa à Constituição Federal
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 14:15

Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à
Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Maio de 2022 - 13:05

Valoração da prova e o livre convencimento motivado no sistema processual brasileiro

dias de hoje para a Teoria Geral do Processo e, mesmo para a Teoria Geral do Direito. Mas, a existência
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 16:50

Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção

processo de adoção é uma referência a ser observada, mas não impede interpretações à luz do princípio
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 12:31

ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916

A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito sob o fundamento de que, por se tratar de
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 17:07

Empresa que frustra expectativa de contratação deve indenizar trabalhador por danos

processo seletivo, entretanto após pedir demissão de seu emprego anterior, o advogado foi
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 12:16

OAB requer e CJF determina: procuração vale para precatório e RPV

“Além da resolução do CJF, artigo 38 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:35

Apelação criminal. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Sentença condenatória.

Recurso do primeiro apelante arguindo, em sede prefacial, a nulidade do processo ou da sentença
Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 15:18

Não é possível compensar detenção anterior a fato que leva a nova prisão

O réu ficou preso em razão de flagrante, nesse processo, ocorreu a anulação da primeira condenação
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00

Prova. Produção. Pretensão de conversão do julgamento em diligência para juntada de laudo pericial. Descabimento.

penas do artigo 241 da Lei nº 8.069/90, nos termos do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal e
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:43

Plenário do Supremo determina desmembramento do inquérito de Palocci e outros nove indiciados

é no sentido de aplicar o artigo 80* do Código de Processo Penal (CPP) em caso de pluralidade de
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 01:00

Viva o XI de Agosto!

prestação jurisdicional' publicada pela Editora Setembro, 'A nova reforma do Código de Processo
Doutrina » Processual Civil Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00

O instituto da denunciação da lide.

Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela Editora Millennium.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00

Dos efeitos das mudanças provocadas pela Lei nº 11.277 de 7/2/2006 nas Leis nº. 9.099/1995 e 10.259/2001

Processo Civil, Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Pós-graduado em Docência Superior, Pós
Legislação » Leis Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00

Lei nº 11.232, de 22/12/05

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 09:01

Ausência de assinatura em autenticação inviabiliza agravo

autenticação de peças essenciais do processo, caracterizando a formação deficiente do processo.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 11:42

Medidas Atípicas de Execução nos Processos de Alimentos: entre legitimidade à efetividade

Processo Civil de 2015 na execução de alimentos. A ideia central que problematiza esta pesquisa é em como a
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 09:27

STJ reconhece que progressão para regime aberto não depende de proposta de emprego

A progressão de regime é a passagem do preso de um regime prisional mais rigoroso (fechado ou semiaberto) para outro mais brando (semiaberto ou aberto)
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:48

Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser bem fundamentada

No caso em análise, o paciente foi condenado a 14 anos de prisão por homicídio qualificado. As instâncias ordinárias, a fim de examinar o requisito subjetivo para a progressão de regime (do fechado para o semiaberto), determinaram a realização de exame criminológico.

Exibindo resultado de 4081 até 4100 de um total de 70517

Não cabe a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença quando esta se encontra ainda na fase de execução provisória

O relator observou que a parte não desconstituiu os termos da decisão do TRT para permitir a rediscussão da matéria por meio de um recurso de revista nem provou a existência de ofensa à Constituição Federal

sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à

dias de hoje para a Teoria Geral do Processo e, mesmo para a Teoria Geral do Direito. Mas, a existência

processo de adoção é uma referência a ser observada, mas não impede interpretações à luz do princípio

A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito sob o fundamento de que, por se tratar de

processo seletivo, entretanto após pedir demissão de seu emprego anterior, o advogado foi

“Além da resolução do CJF, artigo 38 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de

Recurso do primeiro apelante arguindo, em sede prefacial, a nulidade do processo ou da sentença

O réu ficou preso em razão de flagrante, nesse processo, ocorreu a anulação da primeira condenação

penas do artigo 241 da Lei nº 8.069/90, nos termos do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal e

é no sentido de aplicar o artigo 80* do Código de Processo Penal (CPP) em caso de pluralidade de

prestação jurisdicional' publicada pela Editora Setembro, 'A nova reforma do Código de Processo

Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela Editora Millennium.

Processo Civil, Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Pós-graduado em Docência Superior, Pós

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase

autenticação de peças essenciais do processo, caracterizando a formação deficiente do processo.

Processo Civil de 2015 na execução de alimentos. A ideia central que problematiza esta pesquisa é em como a

A progressão de regime é a passagem do preso de um regime prisional mais rigoroso (fechado ou semiaberto) para outro mais brando (semiaberto ou aberto)

No caso em análise, o paciente foi condenado a 14 anos de prisão por homicídio qualificado. As instâncias ordinárias, a fim de examinar o requisito subjetivo para a progressão de regime (do fechado para o semiaberto), determinaram a realização de exame criminológico.

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